– Nova lei exige habilitação de usuários de motos e ciclomotores de baixa cilindrada
A cinquentinha, como é conhecida a moto de baixa cilindrada que podia ser pilotada por qualquer pessoa, passa a se enquadrar na legislação de trânsito e portanto sua condução exige carteira de habilitação.
Motos e ciclomotores abaixo de 50cc passam a ter o emplacamento obrigatório, conforme lei sancionada pela presidenta Dilma Roussef. A lei altera o inciso do XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A mudança visa reduzir os acidentes causados pelos motociclistas destes veículos, que, por não serem fiscalizados, cometem muitas infrações e causam muitos acidentes. O problema é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.
Para quem não sabe, antes desta lei, os municípios era responsáveis pela documentação dos ciclomotores e a maioria não era fiscalizada. Com isso, muitas pessoas sem habilitação pilotavam esses veículos, que não podia ser multado.
Com a mudança na lei, a responsabilidade passa a ser dos Estados via Detran. Agora, para pilotar qualquer moto abaixo de 50cc é preciso ser habilitado.
