O correto seria isentar apenas quem precisa
Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo retomou a isenção do IPVA para donos de carros comprados sem imposto pelo sistema PcD, Pessoa com Deficiência.
O fim da isenção proposto pelo governo tem por objetivo atender apenas portadores de deficiências graves, donos de veículos adaptado com preço de até R$ 70 mil e não todos os que compram carro com desconto apenas porque precisam de câmbio automático.
O governo argumenta que quer resgatar o princípio de renúncia de receita para beneficiar quem realmente precisa e também combater fraudes visando à concessão da isenção de forma irregular.
Tá certo.
Por que uma pessoa que precisa de um carro com câmbio automático teria que ser isenta do pagamento do imposto? Qual a razão disso?
Nem mesmo a isenção de IPI e ICMs para o carro total se justifica.
O número de isenções do tributo cresceu 139% em três anos. O valor das isenções subiu de R$ 232 milhões para mais de R$ 686 milhões, sendo que o número de pessoas com deficiência cresceu apenas 2,1% no período.
Quer dizer: gente que não precisa está sendo beneficiado com a isenção, e quem paga esse privilegio são os demais consumidores.
Qual a razão de subsidiar um carro para quem precisa de um equipamento? O correto seria isentar de imposto, (se for o caso até subsidiar totalmente), apenas o equipamento necessário para que a pessoa deficiente tivesse o direito de conduzir.
Assim, quem precisasse de um câmbio automático teria a isenção apenas sobre o valor do equipamento. Isso seria o justo.
