Os revendedores de veículos usados estão revoltados com o anúncio do decreto proposto pelo governador de São Paulo,João Dória, que deverá entrar em vigor a partir de 15 de janeiro de 2021 e aumenta o ICMS na transferência de carro usado.

“A Fenauto, Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, entidade que representa a categoria de lojistas multimarcas de veículos seminovos e usados, vem a público manifestar sua surpresa, repúdio e indignação em relação ao pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, porque ele sobrecarrega de forma brutal o ICMS do segmento de lojas que comercializam automóveis usados, já que entende as alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais que devem ser reduzidos”. A redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados passará a ser de 69,3%, em substituição ao percentual antigo que era de 90%”.

Entenda: o ICMS é de 18%, mas hoje ele tem um desconto de 90%, de forma que o recolhimento é de 1,8% sobre o valor do carro vendido. O novo decreto reduz o desconto pata 69%, o que resultará numa taxa de 5,5%. Assim, num carro de R% 50 mil, o imposto vai subir de R$ 900,00 para R$ 2.700,00

O presidente da Fenauto, Ilídio Gonçalves, entende que a medida é inconstitucional porque permite ao Legislativo delegar ao Executivo, no estado de São Paulo, um poder para renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.

“É inaceitável que, após o estado de São Paulo paralisar praticamente todas as suas atividades por quase sete meses, uma medida descabida e injusta venha a ser imposta à categoria que luta para manter seus negócios, operando em um momento de fragilidade econômica por conta dos impactos causados pela pandemia e as decisões tomadas por esse mesmo Governo, ordenando o fechamento compulsório do comércio”, disse o presidente, alegando que não é justo que essa decisão “transfira mais essa carga de impostos a um setor já tão prejudicado, em um momento em que o mesmo deveria sim, propor alternativas para o aquecimento da economia e a manutenção e geração de empregos”

A Fenauto, ao lado da Fenabrave e da Anfavea, está tentando um audiência com o governador com o objetivo eliminar o decreto.