– Equipamento é fundamental para a segurança de crianças com menos de sete anos
Aprovada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas em vans escolares começou a vigorar em fevereiro de 2016, mas o início da fiscalização foi adiado para 2017, quando começarão a ser aplicadas multas aos veículos sem os equipamentos.
Mas a fiscalização pode não sair do papel. Há cinco propostas de projetos de decretos legislativos em andamento na Câmara Federal e uma no Senado, para derrubar a resolução do Contran.
Por isso a Proteste enviou ofício ao Congresso Nacional pedindo a rejeição de propostas que querem acabar com a exigência de cadeirinhas nas vans escolares.
Na verdade, a cadeirinha normal não cabe no banco da van, que tem cinto de segurança de dois pontos (e não de três como nos carros).
Então é preciso desenvolver um dispositivo especial para fixar a cadeirinha.
Um fabricante desenvolveu a aprovou um dispositivo para ser usado com cinto de dois e de três pontos, já que muitas vans só comportam o cinto de dois pontos porque os bancos são coletivos.
Segundo a Proteste, muitas vans usadas para transporte escolar não saem da linha de montagem com os bancos individuais; são adaptadas.
A Proteste e a Criança Segura insistem que a cadeirinha deve ser usada com o cinto de três pontos, que é mais seguro.
Quer dizer: a lei foi aprovada, há dificuldade de adaptação do equipamento e o Congresso quer simplesmente deixar de aplicar a lei.
O certo é dar uma solução para o problema; o que não pode é deixar as crianças com menos de sete anos serem transportadas sem segurança.